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TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Cautelar incidental de arresto

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

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